Pix Pensão Alimentícia: cobrança automática de devedores é aprovada; entenda como vai funcionar

Uma nova medida promete tornar mais rápida e eficiente a cobrança de pensão alimentícia no Brasil. Foi aprovado o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá a realização de cobranças automáticas dos valores devidos, utilizando a estrutura do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

A proposta tem como objetivo fortalecer o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento da pensão, reduzindo atrasos e oferecendo mais segurança para quem depende do benefício para custear despesas essenciais, como alimentação, educação, saúde e moradia.

Pelo novo modelo, a cobrança será realizada de forma automatizada quando houver determinação judicial, utilizando a infraestrutura do Pix para facilitar a transferência dos recursos. A medida busca tornar o processo mais eficiente, diminuindo a necessidade de procedimentos burocráticos para que os beneficiários recebam os valores devidos.

A iniciativa representa um avanço na modernização dos mecanismos de execução da pensão alimentícia, acompanhando a crescente utilização do Pix pela população brasileira e ampliando as ferramentas disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações legais.

A expectativa é que a automatização da cobrança contribua para reduzir a inadimplência e agilize o repasse dos recursos às pessoas que dependem da pensão para sua subsistência.

Com a aprovação, o novo sistema deverá ser implementado conforme as regras e os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis, que definirão a forma de operacionalização da cobrança automática.

A medida reforça a utilização da tecnologia como aliada da Justiça, buscando garantir maior efetividade na execução das decisões judiciais e assegurar que os beneficiários tenham acesso aos recursos de forma mais rápida e segura.

Portal SGC