Porto Velho (RO), 14 de
Junho de 2025 - 14:22:48
Foto: Divulgação/MPF/RO
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Prefeitura de Guajará-Mirim (RO) para que retome, imediatamente, o convênio com o Hospital Bom Pastor, administrado pela Associação Pró-Saúde. A unidade é referência no atendimento diferenciado a populações indígenas da região.
A interrupção dos serviços, feita sem consulta prévia às comunidades, impactou diretamente mais de seis mil indígenas. O MPF considera a medida uma violação de direitos garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige participação indígena em decisões que os afetem.
O Hospital Bom Pastor, criado com apoio dos próprios povos indígenas, oferece um modelo de saúde humanizado e culturalmente adaptado, incluindo redários, intérpretes para línguas nativas, uso de plantas medicinais tradicionais e apoio religioso. Desde a suspensão do convênio, indígenas relataram aumento de preconceito e dificuldades no acesso a outras unidades de saúde na cidade.
O MPF destacou que não há outra instituição no município com a mesma capacidade de atendimento especializado. O convênio proposto mantém os valores anteriores, sem aumento de custos, e não condiciona a retomada ao pagamento de eventuais débitos passados pela prefeitura.
A recomendação cita os princípios da continuidade do serviço público e da vedação ao retrocesso social, além de reforçar a necessidade de seguir as diretrizes do SUS e do Decreto nº 3.156/1999, que priorizam a cultura indígena no atendimento em saúde.
O impasse persiste mesmo após oito reuniões entre lideranças indígenas e a prefeitura, além de seis encontros mediados pelo MPF. A administração municipal tem cinco dias úteis para responder à recomendação. Caso descumpra, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais.
