Porto Velho (RO), 06 de
Julho de 2026 - 19:38:07
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O cenário de saúde mental no ambiente laboral brasileiro levou a uma mudança significativa na legislação. Com o objetivo de frear o crescimento alarmante de afastamentos por transtornos emocionais, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) agora obriga empresas públicas e privadas a incluírem os riscos psicossociais em sua gestão de segurança e saúde ocupacional .
A medida, que entrou em vigor recentemente, chega em um momento crítico. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, somente em 2024, mais de 470 mil trabalhadores solicitaram afastamento por transtornos mentais relacionados ao serviço, um aumento de 68% em comparação ao ano anterior e o maior índice registrado na última década . Especialistas já classificam a situação como uma verdadeira epidemia, com transtornos de ansiedade e episódios depressivos entre as principais causas .
A nova redação da NR-1 determina que as empresas não podem mais se limitar a prevenir acidentes físicos. Elas são obrigadas a identificar, avaliar e controlar fatores que ameaçam a saúde mental, como metas inalcançáveis, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas e assédio moral . "Os riscos psicossociais precisam ser bem identificados, avaliados e controlados dentro das organizações", explica o médico-psiquiatra Djacir Figueirêdo Neto . O foco da fiscalização não está mais apenas nos documentos, mas na efetividade das ações preventivas adotadas .
A preocupação se estende a diversos setores, incluindo a educação. A perita trabalhista Roseli Vidal destaca que, na área, o acúmulo de funções e a sobrecarga são fatores que comprometem a saúde dos educadores. "Infelizmente, isso é uma realidade que o contratante precisa começar a enxergar e a tratar como um risco ocupacional", alerta a especialista, conforme o depoimento registrado na reportagem.
O descumprimento das novas regras pode resultar em autuações e multas administrativas . A norma também serve como um parâmetro técnico para o reconhecimento de doenças ocupacionais e fortalece pedidos de indenização por danos morais em casos de omissão do empregador . A expectativa é que a fiscalização mais rigorosa e a mudança cultural nas empresas sejam essenciais para combater o adoecimento e promover ambientes de trabalho mais saudáveis .
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