TJSP condena prefeito e vereadores de Guarulhos à perda do cargo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) condenou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Enric Costa, o Guti (PSD), à perda da função pública por improbidade administrativa. Ele e outros 24 vereadores e ex-parlamentares, ex-secretários e empresários da cidade também foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos e multa equivalente a cinco vezes o salário recebido atualmente na prefeitura. Cabe recurso.

A ação foi oferecida em 2011 pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Guti e outros vereadores foram acusados de beneficiar empresários donos de um shopping vizinho ao destombar um casarão histórico de Guarulhos. O imóvel ficava ilhado em meio ao estacionamento do shopping. Ele foi demolido para expandir a área para carros.

Então vereador, Guti e outros 24 parlamentares da época aprovaram um projeto de lei de autoria de Geraldo Celestino (PMN), que é uma antiga liderança no legislativo local, com histórico de oito mandatos. No projeto, ele afirmou que o imóvel "não proporciona ao cidadão guarulhense nenhum resgate de sua história. No mesmo documento, mencionou que ele está dentro do estacionamento do shopping.

Além de Guti, que hoje é prefeito, e de Celestino, outros condenados também têm mandato hoje, como Lamé (MDB), Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Virginio (PSD). Parte dos demais já não está mais na Câmara Municipal, mas mantém cargos de confiança com políticos e na gestão de Guti na prefeitura.

Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro afirmou que o parecer de um arquiteto contratado pelos próprios donos do shopping foi usado por secretários municipais para encampar o destombamento do imóvel.

Após aprovado pela via administrativa, o destombamento foi decretado pelo então prefeito Sebastião de Almeida (PDT), em novembro de 2010. Na madrugada do mesmo dia, a empresa demoliu o casarão.

Em primeiro grau, a Justiça julgou o pedido improcedente. A decisão foi revertida no fim de fevereiro pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSP.

A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu da decisão dizendo que houve dolo dos agentes públicos e privados para demolir o casarão sem qualquer justificativa de que o destombamento que o precedeu tivesse interesse público como norte.

Em segundo grau, o procurador de Justiça Robson Felix Bueno afirmou que o caso "não se cuida tão só de descuido ou má gestão, como facilmente se adjetiva, mas de má-fé deliberada, como intuitivamente decorre de toda a documentação, porque motivo fidedigno e aparente ao destombamento e demolição do imóvel, efetivamente não há".

O relator do caso, desembargador Danilo Panizza, afirmou que os alvos da ação "demonstraram o intento de beneficiar o referido shopping e não a preservação do bem histórico".

"Esta conduta confirma o interesse do referido shopping acima e não da preservação do bem histórico, não sendo eventual interesse de ampliação do estacionamento como motivação, para descaracterizar a finalidade de bem a ser resguardado, desconsiderando a história local e a obrigação de resguardar a memória da história local", afirmou o desembargador.

A casa que os vereadores destombaram por alegada falta de importância para a história de Guarulhos pertenceu a Giuseppe Saraceni, que chegou à cidade em 1919 e foi seu prefeito nos anos 30. No porão do casarão, funcionou uma indústria de artefatos de couro. A família era conhecida como pioneira na industrialização do município.

A casa também chegou a servir de refúgio para combatentes paulistas durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Nos anos 1960, a fábrica de máquinas de escrever Olivetti e, em seguida, pelo empresário que construiu o shopping ao lado da casa, sem mexer em suas estruturas.

Procurado pelo Metrópoles, o prefeito Guti não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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