Mudança de tom de Lula causa reação no Congresso, e clima piora

Em meio à queda de braço com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e aliados têm apostado no discurso de justiça social para fazer frente à derrubada do decreto que promovia alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida foi uma derrota histórica para o Executivo. Como forma de reação, o governo ainda avalia se vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tem atuado para rebater críticas sobre ser responsável pelo aumento de impostos no país.

O Congresso alega que a alta nos tributos foi a causa da derrubada do PDL. O governo, no entanto, defende que a medida atinge apenas "o andar de cima" e, portanto, busca fazer "justiça social e tarifária". Esse foi o tom adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (30/6).

Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, o titular da equipe econômica rebateu críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que horas antes havia acusado o governo de dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil. Nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui", discursou o ministro da Fazenda.

Crise do IOF

Congresso Nacional aprovou o PDL que susta o decreto do IOF. A votação pegou governo e aliados de surpresa.

Nos bastidores, há o indicativo que a relação de Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre se desgastou ainda mais com a votação do PDL. Parlamentares dizem que havia mais previsibilidade com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ex-presidentes das Casas.

Outro ponto levantado para ampliar a tensão entre Legislativo e Executivo é que o clima pré-eleitoral pesou na decisão dos deputados.

O decreto previa que pessoas jurídicas pagariam 0,0082% ao dia em operações de crédito e pequenas empresas (até R$ 30 mil) manteriam a alíquota reduzida. A receita prevista era de acima de R$ 10 bilhões em 2025.

O presidente Lula reforçou o discurso de Haddad, citando propostas do governo que vai beneficiar a população mais pobre. "Queremos fazer com que esse se transforme em um país justo. Ele começa a ser justo pela tributação, depois pela repartição. É por isso que estamos fazendo o Imposto de Renda até 5 mil de isenção. É por isso que a gente vai fazer que quem consome até 80kW não pague energia e quem consome até 120kW pague menos. É por isso que a gente vai fazer com que o gás chegue mais barato na casa das pessoas", disse.

Reação

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do PDL para derrubar o IOF e indicou que "querem criar a polarização social" em cima do tema. Em um vídeo publicado nas redes sociais também na segunda-feira, o líder paraibano negou que tenha traído o governo Lula. Ele, no entanto, foi criticado por membros do governo por ter pautado o projeto para sustar o decreto sem comunicar os líderes partidários.

"Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento", disse Motta.

A bandeira da justiça social levantada por Lula e Haddad ressoa entre os deputados do PT e de outros membros da base. Por meio da rede X, diferentes parlamentares pontuaram que a ação de Hugo Motta em colocar para votação o PDL seria um movimento de aceno aos "ricos".

"O aumento do IOF foi definido pelo governo para promover a justiça tributária, em um país em que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos", defendeu Patrus Ananias (PT-MG).

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o próprio PT tem enfatizado que as medidas apresentadas por Lula visam fazer justiça social, tributando os mais ricos, os bancos e as casas de apostas on-line, as bets, para aliviar a carga tributária da classe mais vulnerável.

"Para manter as contas equilibradas, o governo vai fazer com que quem sempre pagou pouco ou quase nada em impostos - os super-ricos, bilionários, bancos e plataformas de apostas, que pagam nada ou quase nada de imposto de renda - passe a pagar mais. Porque imposto é necessário, mas justiça também é", diz o narrador ao explicar o que seria a Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, em entrevista ao Boletim Metrópoles, que a votação em prol da derrubada do decreto do IOF pareceu "uma torcida para atrapalhar" o governo Lula. O petista ainda destacou que o movimento soa como uma antecipação da disputa das eleições de 2026.

O Metrópoles conversou com membros da liderança do governo na Câmara dos Deputados que enfatizaram que o Legislativo tem realizado um movimento contra a gestão petista com o intuito de viabilizar uma candidatura mais à direita para o Palácio do Planalto no próximo ano.

Uma das alternativas do campo mais conservador seria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), correligionário de Hugo Motta. Esse movimento estaria acontecendo em decorrência da baixa popularidade de Lula registrada nas últimas pesquisas eleitorais.

Apesar da relação mais tensionada, Motta deu um sinal ao Palácio do Planalto ao pautar a urgência de um projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para esta terça-feira (1º/7). A matéria em questão prevê mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais dados a empresas pela União.

Esse projeto exclui os incentivos fiscais dados à Zona Franca de Manaus. Caso a urgência dele seja aprovada, ele poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas da Casa.

Metrópoles