Senado analisa projetos sobre parto prematuro, escolas indígenas e segurança pública

O Senado Federal poderá votar, nesta terça-feira (5), uma série de propostas que tratam de temas relevantes para a sociedade brasileira. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei n.º 1.764/2024, que estabelece ações voltadas ao enfrentamento do parto prematuro, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e neonatal. A proposta prevê medidas como o treinamento de pais por profissionais de saúde, além da criação de datas comemorativas, como o Dia Nacional da Prematuridade, a Semana da Prematuridade e o Novembro Roxo.

Também está apto à votação o Projeto de Lei n.º 3.148/2023, que dispõe sobre a nomeação de escolas públicas situadas em comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais. O texto determina que os nomes das instituições sejam definidos pelas próprias comunidades, respeitando suas tradições culturais. A proposta ainda proíbe a homenagem a pessoas vivas ou com histórico de violação de direitos humanos.

Outro item em análise é o Projeto de Decreto Legislativo n.º 358/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o acordo bilateral de serviços aéreos firmado entre o Brasil e a República Dominicana. A matéria busca atualizar definições no documento, como os conceitos de "território" e "soberania".

Por fim, a sessão inclui a quarta rodada de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 76/2019, que propõe a inclusão das polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A iniciativa é de autoria do ex-senador Antonio Anastasia e conta com o apoio da senadora Professora Dorinha Seabra.

A sessão deliberativa está marcada para as 14h (horário de Brasília), com quatro itens importantes na pauta, que refletem a diversidade e a relevância dos temas atualmente em debate no Plenário do Senado.

Portal SGC