Lei para "cinquentinha" está valendo: quem descumprir leva multa e moto apreendida

Lei pra "cinquentinha" já vale: quem descumprir leva multa e moto apreendida

Ciclomotores agora precisam de placa, licenciamento e habilitação; infrações rendem multa e pontos na CNH.

As novas regras para circulação de ciclomotores — conhecidas popularmente como "cinquentinhas" — já estão valendo em todo o país a partir desta quinta-feira (1º). As normas foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valem para veículos de até 50 cilindradas ou motores elétricos de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h.

A partir de agora, esses veículos precisam obrigatoriamente de registro, emplacamento e licenciamento anual, além de habilitação do condutor, que pode ser a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A.

Ciclomotores mais antigos, que não possuem número de chassi, deverão passar por vistoria técnica para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), além de regularização junto ao Detran.

Também passa a ser obrigatório o uso de equipamentos como:

🪖 Capacete para condutor e passageiro

🔍 Retrovisor esquerdo

💡 Sinalização luminosa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais)

🔔 Campainha

🛞 Pneus em boas condições

⚡ Limitador eletrônico de velocidade

Quem descumprir as regras comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio do Detran.

Portal SGC I Com Informações da Agência Brasil