Lula volta a atrelar Ministério da Segurança ao avanço de PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer nesta terça-feira (12) que a condição para que o seu governo crie o Ministério da Segurança Pública é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que atualmente está parada no Senado Federal.

A declaração ocorreu durante assinatura de decreto que lança o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto.

"O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país", disse o petista. A criação da pasta foi uma de suas promessas de campanha durante as eleições de 2022.

A fala do chefe do Executivo se dá em meio a um momento de tensão entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador foi responsável por articular uma derrota histórica a Lula no último mês: a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal), no plenário da Casa — foi a primeira vez que um indicado ao Supremo é rejeitado em 132 anos.

No domingo (9), a PEC completou dois meses parada no Senado. Considerado uma prioridade para o governo em meio ao ano eleitoral, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Alcolumbre não participou do anúncio desta terça (12), mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou presença. O deputado fez um aceno aos senadores e disse ter a "convicção" de que a Casa Alta deve transformar, em breve, a proposta em um "avanço concreto" para o país.

A PEC propõe a integração entre as forças de segurança no país, por meio do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), e cria um fundo nacional que financia políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Mirando o crime organizado, o texto também define um regime especial para integrantes de facções e milícias.

O petista disse que se recusa a criar o ministério sem antes ter uma definição prévia do que é competência da União, dos estados e dos municípios quanto às forças de segurança. O esperado é que a PEC delimite melhor o que cabe a cada um dos entes federativos.

A menos de seis meses das eleições, a segurança pública se tornou uma das principais preocupações do governo. A avaliação é que a pauta costuma ser capitaneada por candidatos da direita, enquanto parte do próprio eleitorado de Lula considera que esse é o seu maior desafio.

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