Regras sobre fim da 6×1 serão votadas antes das eleições, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (19/5), que o projeto de lei (PL) que deverá estabelecer as regras e especificidades para o fim da escala 6×1 deverá ser votado antes das eleições gerais deste ano.

Em acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, Motta decidiu dar andamento ao PL 1.838/2026, enviado pelo Executivo em abril para reduzir a jornada de trabalho, que deverá conter as regras complementares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da 6×1, cuja votação em plenário está prevista para a próxima semana.

"A ideia é que as propostas andem juntas. Ainda não tem nada fechado e vamos debater para que as duas propostas, tanto a PEC quanto a regulamentação possam caminhar conjuntamente. [Será votado antes das eleições?] A ideia é que sim", disse, antes da reunião de líderes.

Nesta terça, Motta deverá se reunir com o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA) para bater o martelo sobre o texto que será levado à comissão especial esta semana. Como mostrado pelo Metrópoles, o principal entrave é a transição entre a atual jornada de 44 horas semanais e a redução para 40 horas.

Os principais pontos da PEC são as 40 horas semanais, somando oito diárias, dois dias de descanso que poderão ou não ser consecutivos, além de estabelecer mecanismos de fortalecimento às convenções coletivas para flexibilizar jornadas epecíficas e que as mudanças não possam acarretar em reduções salariais.

Prates se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da PEC na segunda-feira. A interlocutores, o relator defende um período de adaptação de 2 a 4 anos, enquanto setores produtivos defendem 10 anos, como proposto originalmente pela PEC.

Metrópoles