Operação 'Rota Clandestina' combate organização criminosa envolvida com contrabando de cigarros

A Receita Federal do Brasil, em atuação conjunta com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta data a Operação "Rota Clandestina", com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada ao contrabando de cigarros de origem paraguaia, com atuação interestadual.

As investigações apontaram a existência de um grupo estruturado e hierarquizado, responsável pela importação clandestina, armazenamento, transporte e comercialização de cigarros ilegais, com ramificações em diversos estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Ao longo das apurações, foram identificadas ao menos 12 grandes apreensões, totalizando mais de 1.000.000 de maços de cigarros, além de movimentação financeira superior a R$ 76 milhões, evidenciando a dimensão e o potencial econômico da atividade ilícita.

Segundo as investigações, os produtos eram adquiridos no Paraguai e introduzidos clandestinamente no Brasil por rotas ilegais na região de fronteira. Em seguida, eram armazenados em depósitos clandestinos em Campo Grande/MS e distribuídos para outras unidades da federação, com o uso de veículos adaptados, transportadoras vinculadas ao grupo e documentação fiscal fraudulenta para simular legalidade.

Crimes financeiros

No aspecto financeiro, foram identificados indícios consistentes de lavagem de dinheiro, mediante uso de empresas de fachada, interpostas pessoas ("laranjas"), movimentações incompatíveis com a renda declarada, transferências fracionadas e utilização de mecanismos informais de remessa de valores ao exterior ("dólar-cabo").

A investigação contou com análises fiscais e bancárias conduzidas pela equipe de investigação, que evidenciaram incompatibilidades entre rendimentos declarados e movimentações financeiras, além de variação patrimonial sem origem comprovada, contribuindo para o fortalecimento das apurações e o embasamento das medidas cautelares.

Início das investigações

A investigação teve início a partir de informações de inteligência da Polícia Federal, que identificaram indícios da atuação de um grupo organizado voltado ao contrabando de cigarros. A partir desse ponto, foram realizadas diligências integradas e análises fiscais detalhadas, que confirmaram a estrutura e o funcionamento sistemático da organização criminosa.

Modus operandi

O grupo atuava de forma estruturada, com divisão de funções entre seus integrantes, incluindo aquisição no exterior, transporte clandestino, armazenamento, distribuição e gestão financeira.

A logística consistia em:

• aquisição de cigarros na região de fronteira com o Paraguai;
• transporte fracionado em veículos para reduzir riscos de apreensão;
• armazenamento em imóveis e estabelecimentos comerciais;
• distribuição em larga escala para outros estados;
• utilização de empresas de fachada e documentos fiscais fraudulentos para dar aparência de legalidade;
• uso de sistemas informais de remessas financeiras e contas de terceiros para ocultação de valores.

A operação

A operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 5 monitoramentos através de tornozeleiras eletrônicas, expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, nos municípios de Campo Grande (MS) e Santa Luzia (MG).

Participam da ação:

• 07 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 15 analistas-tributários da Receita Federal do Brasil;
• 62 policiais federais e 17 policiais rodoviários federais.

Compromisso institucional

A Receita Federal reforça seu compromisso com:

• o combate ao contrabando e à concorrência desleal;
• a repressão a organizações criminosas estruturadas;
• a proteção da economia formal e da arrecadação tributária;
• a atuação integrada com órgãos de segurança pública e persecução penal.

A RFB seguirá adotando as medidas fiscais, administrativas e penais cabíveis, conforme o avanço das investigações.

Agência Gov