Estado mantém solidez financeira, mas precisa investir melhor

O desempenho fiscal de Rondônia no primeiro semestre de 2025 confirma a condução responsável das contas públicas e o cumprimento das metas previstas em lei. O relatório apresentado à Assembleia Legislativa mostra que o Estado preserva superávit, controla despesas e mantém espaço para novos investimentos, mesmo em cenário de expansão moderada da arrecadação.

A solidez das finanças estaduais tem garantido estabilidade e confiança, mas o debate na Comissão de Finanças da Assembleia evidenciou que o desafio vai além dos números. A gestão fiscal precisa ser acompanhada por políticas que melhorem a qualidade do gasto e ampliem o alcance social dos recursos públicos. Superávit, por si só, não assegura desenvolvimento se os investimentos não forem bem direcionados.

A manutenção de despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal demonstra disciplina administrativa, mas a pressão por reajustes e ampliação de programas tende a crescer. A administração estadual deverá equilibrar demandas legítimas com a necessidade de preservar a sustentabilidade orçamentária. Essa é uma equação que exige planejamento, transparência e diálogo entre os poderes.

O crédito de R$ 383 milhões autorizado pela Assembleia representa oportunidade para impulsionar obras de infraestrutura e fortalecer cadeias produtivas. Contudo, cada operação de crédito traz consigo a obrigação de garantir retorno econômico e social. A responsabilidade fiscal não deve ser confundida com imobilismo. O equilíbrio financeiro precisa ser meio, não fim em si mesmo.

Rondônia mantém desde 2020 a classificação de capacidade de pagamento A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa nota assegura condições favoráveis de crédito e projeta imagem de confiabilidade institucional. Preservar esse status requer vigilância constante sobre o endividamento e avaliação criteriosa de novos compromissos.

A transparência fiscal e o controle social são pilares dessa política. A Assembleia cumpre papel essencial ao acompanhar metas e analisar relatórios, mas também ao contribuir na definição das prioridades de investimento. Essa interlocução fortalece a governança e aproxima o cidadão da execução orçamentária.

O Estado tem ampliado sua arrecadação, mas enfrenta a mesma limitação que atinge grande parte da federação: o peso das despesas correntes sobre o orçamento. Sem medidas de contenção e sem melhoria na eficiência do gasto, o espaço para novos investimentos tende a diminuir.

Equilíbrio fiscal e desenvolvimento não são conceitos opostos. Um Estado financeiramente saudável atrai investimentos, gera empregos e oferece serviços públicos mais consistentes. A austeridade, quando aplicada com planejamento e propósito, é ferramenta de crescimento. Rondônia tem os fundamentos necessários. O próximo passo é transformar estabilidade em progresso.

Diário da Amazônia