Entre o socorro imediato e a política agrícola sustentável

A crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite em Rondônia expõe um dilema recorrente nas economias regionais fortemente dependentes do setor primário: a dificuldade de equilibrar custos de produção, preços de mercado e políticas públicas capazes de responder a momentos de instabilidade.

A solicitação de decretação de estado de calamidade pública para o setor traz à tona a gravidade do cenário descrito por representantes do segmento rural. Quando o preço pago ao produtor se mantém abaixo do custo de produção por período prolongado, o resultado tende a ser a redução da atividade, o endividamento e, em casos mais extremos, o abandono da produção.

Por outro lado, a decretação de calamidade é uma medida excepcional, que exige critérios objetivos e avaliação criteriosa por parte do poder público. O uso desse instrumento precisa ser ponderado, considerando seus efeitos fiscais, administrativos e precedentes institucionais. A adoção indiscriminada pode comprometer a previsibilidade das políticas públicas e gerar distorções em outros segmentos produtivos.

O debate também envolve o papel do Estado na regulação e no apoio à atividade agropecuária. Em momentos de crise aguda, mecanismos como crédito emergencial, renegociação de dívidas e programas de garantia de preços podem funcionar como instrumentos de estabilização. No entanto, essas medidas demandam planejamento, recursos disponíveis e acompanhamento técnico para evitar soluções apenas paliativas.

Há ainda a necessidade de avaliar fatores estruturais que influenciam o setor, como custos de insumos, logística, concentração industrial e dinâmica de mercado. Sem enfrentar essas questões, qualquer intervenção tende a ter efeito limitado no médio e longo prazo.

A análise do pedido pelo Executivo estadual deve considerar não apenas a urgência apontada, mas também a sustentabilidade das ações propostas. A preservação da atividade produtiva, a manutenção da renda no campo e a segurança do abastecimento são objetivos legítimos, mas precisam ser compatibilizados com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa.

O episódio reforça a importância de políticas agrícolas contínuas, capazes de antecipar crises e reduzir a dependência de medidas emergenciais. Um ambiente econômico mais previsível, com instrumentos de proteção ao produtor e estímulo à competitividade, tende a reduzir a recorrência de situações extremas.

O desafio colocado é encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade imediata de socorro ao setor e a construção de soluções estruturais. A decisão que será tomada poderá sinalizar não apenas a resposta a uma crise pontual, mas também o modelo de intervenção adotado para o futuro da produção rural no Estado.

Diário da Amazônia