Procon-AM reforça fiscalização de leis para acompanhantes em hospitais

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) retomou, nesta sexta-feira (25/04), as fiscalizações em hospitais privados de Manaus para verificar o cumprimento das Leis nº 6.847/2024 e nº 7.124/2024, que garantem o direito de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcDs).

As visitas ocorreram em quatro hospitais que haviam sido autuados anteriormente, no dia 8 de abril. O objetivo é assegurar que as unidades hospitalares instalem placas informativas sobre o direito de acompanhante em locais de fácil acesso ao público.

De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o acompanhamento constante é essencial para garantir que a legislação seja efetivamente cumprida. "Retornar aos hospitais é essencial para garantir que o direito à saúde seja respeitado. Fiscalizar de perto é a maneira mais eficaz de combater o descumprimento das leis e assegurar o acesso digno que todos merecem", destacou.

Durante a fiscalização, foi constatado que um dos hospitais cumpre integralmente as exigências, com sinalização visível na recepção principal. Em outra unidade, a sinalização estava inadequada e, após orientação, foi corrigida. Já em um terceiro hospital, a comunicação abordava apenas os direitos de pessoas com autismo, excluindo outras PcDs, o que também foi corrigido.

O Procon-AM orienta que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, pelo e-mail [email protected] ou pelas redes sociais do órgão (@Procon_Amazonas).

Karol Santos - Portal SGC

Divulgação / Procon-AM

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