Câmara de Manaus avança com projeto que prevê câmeras em UTIs e centros cirúrgicos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante nesta segunda-feira (7/4) ao aprovar parecer favorável ao Projeto de Lei 218/2023, que propõe a instalação de câmeras de vigilância em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias cirúrgicas e salas de recuperação dos hospitais da capital.

De autoria do vereador Erlan Alencar (Democratas-Cristãos), a proposta prevê que as câmeras registrem toda a movimentação de profissionais de saúde, administração de medicamentos e realização de procedimentos. A justificativa é garantir maior segurança aos pacientes e transparência no atendimento médico, principalmente após relatos de abusos em unidades hospitalares em várias partes do país.

"O objetivo é proteger vidas e oferecer mais confiança a quem está em situação de extrema vulnerabilidade", argumentou Erlan durante a tramitação do projeto.

A iniciativa foi aprovada pela 2ª Comissão da CMM e segue agora para análise na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que vai avaliar os impactos financeiros e a viabilidade da proposta. Caso avance, a matéria poderá ir à votação no plenário. Se aprovada em todas as etapas, se tornará lei e obrigará hospitais públicos e privados de Manaus a adotarem o sistema de monitoramento, sob risco de sanções em caso de descumprimento.

Impactos esperados e pontos de discussão

Especialistas apontam que a instalação de câmeras pode ajudar a reduzir erros médicos, fortalecer os protocolos de segurança hospitalar e servir como uma ferramenta legal para esclarecer dúvidas em casos de processos judiciais.

No entanto, o projeto também tem gerado controvérsias. Críticos da medida, incluindo representantes da área da saúde e juristas, alertam para os riscos à privacidade dos pacientes, principalmente em momentos de extrema fragilidade física e emocional.

O debate também levanta questões práticas: como os vídeos serão armazenados? Quem terá acesso? E como garantir que as imagens não sejam utilizadas de forma indevida?

A proposta, portanto, coloca a cidade diante de um dilema: como equilibrar a busca por mais segurança e transparência no atendimento médico com o respeito à privacidade e à dignidade dos pacientes?

Esse será um debate que, com certeza, vai movimentar os próximos passos do projeto dentro da CMM, e envolver a sociedade como um todo na discussão.

Karol Santos - Portal SGC