Foto: Reprodução/Portal SGC/Redetv!RO
Pela primeira vez, os moradores dos distritos de Porto Velho (RO) terão o direito de eleger diretamente seus administradores locais. O decreto nº 21.027, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29), estabelece as regras para o processo eleitoral, que será realizado em 20 de julho. A medida, de autoria do prefeito Léo Moraes, substitui o modelo anterior de indicações políticas.
A cidade, que possui 13 distritos com dimensões territoriais comparáveis a países europeus, terá uma eleição organizada por uma comissão especial formada por representantes da Secretaria Municipal de Governo (SGG), Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMD).
Cronograma das eleições:
Inscrições das candidaturas: 5 a 15 de junho
Homologação das candidaturas: 25 de junho
Divulgação das propostas: até 19 de julho
Votação: 20 de julho, das 9h às 17h
Posse dos eleitos: 25 de julho
Para concorrer, é necessário ter no mínimo 18 anos, residir no distrito correspondente e apresentar a documentação exigida. O voto será secreto, pessoal e intransferível. Os três candidatos mais votados formarão uma lista tríplice, e o prefeito escolherá o novo administrador com base em critérios técnicos. A decisão será publicada oficialmente.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a mudança representa um avanço democrático e atende a uma demanda antiga das comunidades distritais. "Agora, cada distrito poderá escolher diretamente seu representante", afirmou.
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