PRESO COM SUBMETRALHADORAS: Justiça relaxa prisão de homem acusado de fabricar armas para o Comando Vermelho

A Justiça determinou o relaxamento da prisão em flagrante de Antônio Fernandes S., acusado de fabricar armas para a facção criminosa Comando Vermelho. Ele foi preso no último domingo (19), no bairro Mariana, zona Leste de Porto Velho (RO), em posse de duas submetralhadoras de fabricação artesanal e uma balestra (besta).

Contra o suspeito, já havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de fabricação ilegal de arma de fogo, o qual foi cumprido.

Durante a audiência realizada por videoconferência, o juízo decidiu pelo relaxamento da prisão, argumentando que os policiais militares não possuíam mandado de busca e apreensão, e não comprovaram que obtiveram autorização do acusado para entrar em sua residência.

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"Havendo dúvidas no caso em concreto sob a validade do consentimento de entrada em domicílio, impõe-se o relaxamento da prisão do custodiado Antônio, com fundamento no artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, devendo as circunstâncias serem elucidadas, posteriormente, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Relaxe-se a prisão, devendo haver o prosseguimento das investigações, não se caracterizando como trancamento do inquérito policial", decidiu o juiz.

O Ministério Público se manifestou pela regularidade da prisão e solicitou sua conversão em preventiva, enquanto a defesa pediu o relaxamento ou, alternativamente, a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares. Ambas as manifestações estão registradas na gravação audiovisual da sessão.

A audiência foi realizada por videoconferência, com a presença do indiciado, e registrada por gravação audiovisual. A decisão foi publicada na mesma sessão, com as partes consideradas intimadas.

Portal SGC