ALE RO aprova mais de R$179 milhões em créditos adicionais para o Governo de RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou créditos adicionais para o Governo Estadual, no total mais de R$ 179 milhões. Os prjetos de lei foram aprovados em sessão extraordinária na última quarta-feira (29).

O Projeto de Lei Ordinária 239/2023 autoriza um adicional suplementar de R$ 37.057.800,00 ao Detran para vencimentos e auxílio alimentação. O Projeto 262/2023 destina cerca de R$ 5.000.000,00 para ações de combate a ilícitos ambientais e festividades de fim de ano.

Outros projetos contemplam órgãos como a Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Fundação Rondônia de Amparo à Pesquisa, Secretaria de Finanças e Fundo Estadual de Saúde, entre outros, com verbas para diversas finalidades.

Esses créditos extras, autorizados pela Assembleia, ajustam o orçamento do estado, permitindo atender demandas emergenciais ou não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou no YouTube, clicando aqui. Mais informações sobre os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), podendo ser acessado aqui.

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Redação SGC