MPF recomenda ao Ibama registro detalhado de infrações em operações no Amazonas, Rondônia e Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às superintendências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima a adoção de medidas para reforçar a fiscalização e o combate ao garimpo ilegal. A recomendação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais, garantindo registros mais precisos. Para o MPF, a qualidade desses documentos é essencial para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais.

No documento, o MPF orienta que, durante as operações de fiscalização, os agentes ambientais registrem, por meio de fotos e vídeos, as irregularidades encontradas, considerando que certos elementos das ações fiscalizatórias são provas de caráter irrepetível. Além disso, os autos de infração devem conter informações detalhadas sobre a atividade irregular praticada pelo infrator, a natureza e a quantidade de minério extraído ou encontrado no local, bem como as características da exploração ilegal.

Também devem ser documentadas, com o máximo de precisão possível, as situações de transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira, além da degradação ambiental decorrente da mineração irregular. O MPF destaca que o cumprimento dessas diretrizes tornará mais eficiente o combate ao garimpo ilegal, uma vez que a falta de informações detalhadas nos autos de infração dificulta a responsabilização dos envolvidos e pode exigir novas investigações por parte do Ibama ou da Polícia Federal.

O tema já foi discutido em reunião realizada no mês passado com as superintendências do Ibama nos estados de Rondônia e Roraima, que se comprometeram a aprimorar o preenchimento dos autos de infração. A exploração irregular de recursos minerais está frequentemente associada ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a outras infrações conexas, o que exige uma atuação coordenada entre diferentes instituições para prevenir e reprimir todas as atividades que sustentam o funcionamento dos garimpos ilegais, conforme destacado na recomendação do MPF.

O órgão alerta que a mineração ilegal, além de causar danos ambientais e prejuízos ao patrimônio público, afeta gravemente comunidades indígenas na Região Norte do país. A situação já atingiu proporções de tragédia humanitária, despertando a atenção de organismos internacionais.

A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito instaurado para acompanhar a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal conduzidas pelo Ibama. A iniciativa faz parte da atuação do MPF na defesa do meio ambiente e na proteção dos direitos das populações impactadas pela mineração ilegal, especialmente das comunidades indígenas da Amazônia Ocidental.

Portal SGC