Deputado Ribeiro do Sinpol celebra aprovação do REFAZ 2025 na Assembleia Legislativa

O vice-líder do governo e deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) celebrou, na quinta-feira (21), a aprovação do Programa REFAZ ICMS 2025 durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia. Autor da indicação que solicitou a implementação imediata da medida, Ribeiro destacou o empenho do Governo do Estado na condução do projeto, que vai beneficiar contribuintes em todo o território rondoniense.

O REFAZ ICMS possibilita a regularização de débitos fiscais com condições especiais, oferecendo descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento. Tradicionalmente lançado no segundo semestre, em 2024 a última edição ocorreu de forma antecipada, em junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.

Durante a votação, o parlamentar ressaltou que a iniciativa chega em momento crucial, sobretudo para comerciantes de Guajará-Mirim, cidade fortemente impactada pela instabilidade econômica da Bolívia, país com o qual mantém intenso comércio fronteiriço. "O comércio de Rondônia, especialmente o de Guajará-Mirim, enfrenta uma situação preocupante. A dependência das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise no país vizinho, afeta diretamente nossas empresas. A aprovação do REFAZ é uma resposta emergencial e necessária", declarou Ribeiro.

Empresários e lideranças políticas acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do programa, considerado essencial para evitar o fechamento de empresas, preservar empregos e manter CNPJs ativos.

O deputado aproveitou para agradecer ao governador Coronel Marcos Rocha e à equipe econômica pela sensibilidade à pauta e pelo compromisso em apoiar o setor produtivo. "A classe empresarial tem nos procurado com apelos legítimos. Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguiriam manter suas atividades. Estamos falando de empregos, do sustento de famílias e da sobrevivência da economia local. Agradeço ao governador Marcos Rocha pela postura sensível e pelo apoio firme ao setor produtivo", afirmou.

Ribeiro ressaltou ainda que, embora Guajará-Mirim esteja entre os municípios mais impactados, o programa terá alcance estadual, auxiliando empresas de diferentes regiões a reorganizarem suas finanças. "O REFAZ une arrecadação e apoio ao contribuinte. Essa é uma política tributária inteligente, que pode ser decisiva para evitar uma crise em Rondônia", concluiu.

Portal SGC