Porto Velho (RO), 01 de
Julho de 2026 - 10:20:23
Portal SGC
A Prefeitura de Porto Velho realizou, na terça-feira (30), a demolição de um imóvel construído irregularmente em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Avenida Pinheiro Machado, no bairro Esperança da Comunidade, zona Leste da capital. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e integra o trabalho permanente de fiscalização ambiental desenvolvido pelo município.
Segundo a Prefeitura, a residência havia sido edificada dentro da faixa de proteção de 30 metros das margens de um curso d'água, área protegida por lei. Além de representar um impacto ambiental, esse tipo de ocupação aumenta os riscos de enchentes, erosões e deslizamentos de terra, colocando em perigo tanto os moradores quanto a população do entorno.
A demolição ocorreu após a conclusão de um processo judicial iniciado em 2011. Durante a tramitação, o proprietário foi notificado, autuado e teve o imóvel interditado. Mesmo assim, a construção permaneceu no local até que a Justiça determinou a reintegração da área ao patrimônio público, após comprovar que a edificação avançava sobre uma região de preservação ambiental.
A operação contou com a participação de equipes da Sema, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Polícia Militar, garantindo o cumprimento da decisão judicial com segurança e dentro dos procedimentos legais.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou que a ocupação de áreas próximas a rios e igarapés coloca em risco a segurança da população e compromete importantes recursos ambientais.
Segundo ele, as Áreas de Preservação Permanente desempenham papel fundamental na proteção dos recursos hídricos, na estabilidade do solo e na conservação da biodiversidade. O secretário reforçou que a fiscalização continuará sendo intensificada para impedir novas ocupações ilegais.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a administração municipal seguirá atuando para proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação ambiental. De acordo com ele, preservar essas áreas é essencial para evitar danos ambientais, reduzir riscos à população e assegurar a proteção dos recursos naturais da cidade.
Conforme estabelece o Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente são destinadas à proteção de rios, nascentes, encostas e outros ambientes sensíveis. Construções irregulares nesses locais configuram infração ambiental e podem resultar em multas, remoção das edificações e outras sanções previstas na legislação.
A Prefeitura reforçou que continuará fiscalizando ocupações irregulares em APPs e adotando as medidas cabíveis para preservar o patrimônio ambiental de Porto Velho.
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