A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter a licença prévia para a obra de repavimentação da rodovia BR-319 revela um embate que há anos divide opiniões no país: a conciliação entre desenvolvimento logístico e proteção ambiental na Amazônia. O julgamento encerrou uma disputa que envolvia questionamentos técnicos e preocupações com a regularidade do processo, mas também deixou claro que a estrada tem um papel estratégico para a integração regional.

O posicionamento do relator e a adesão do plenário demonstram que, para a Corte, de Contas a interrupção da obra representaria riscos de isolamento e impacto sobre comunidades que dependem da rodovia como único meio de acesso terrestre. Essa constatação traz à tona um dilema permanente: como garantir infraestrutura adequada sem comprometer a preservação ambiental?

A BR-319 é símbolo desse desafio. Sua recuperação é reivindicada por parte significativa da população, que vê na estrada a possibilidade de reduzir custos de transporte e ampliar o escoamento da produção. Ao mesmo tempo, pesquisadores e organizações ambientais alertam para o risco de aumento de desmatamento e de pressões sobre áreas sensíveis da floresta, caso a obra avance sem mecanismos rígidos de controle.

A decisão do TCU, embora tenha mantido a licença, não se limitou a validar os atos anteriores. Ao recomendar que Ibama e DNIT reforcem as exigências de governança ambiental, a Corte enviou uma mensagem clara de que o desenvolvimento da infraestrutura deve vir acompanhado de fiscalização efetiva e de políticas de sustentabilidade. Esse é o ponto central para que obras desse porte possam avançar sem provocar danos irreversíveis.

É fundamental reconhecer que não há soluções simples para a questão. A região amazônica possui especificidades únicas e qualquer intervenção em sua malha viária carrega consequências sociais, econômicas e ambientais de grande alcance. A manutenção da licença estabelece um marco a partir do qual será preciso exigir responsabilidade redobrada dos órgãos da fiscalização das empresas envolvidas.

Portanto, enxergamos nesse episódio não apenas a continuidade de uma obra, mas a oportunidade de reafirmar que desenvolvimento e conservação precisam caminhar lado a lado. Se a rodovia é de fato indispensável para a integração e o crescimento regional, será igualmente indispensável assegurar que seu impacto ambiental seja minimizado e que a presença do Estado seja constante no monitoramento das atividades.

O futuro da BR-319 deve ser construído com equilíbrio entre os interesses econômicos e as demandas de preservação. Esse equilíbrio exigirá transparência, participação social e compromisso real com a Amazônia. A decisão do TCU é apenas um passo, mas a caminhada será longa e cheia de responsabilidades.

Diário da Amazônia