Decisão do STF que referendou eleição na Assembleia Legislativa do Amazonas é destaque na Sessão Plenária

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, foi um dos principais temas abordados pelos parlamentares estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (12/3).

O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância do parecer do ministro relator do processo. "Como todos sabem, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro relator, confirmou a nossa eleição, assim como tem ocorrido em outros estados do Brasil. Isso vinha causando polêmica e levantando algumas dúvidas, mas agora não há mais questionamentos", afirmou o deputado presidente.

Cidade também agradeceu à Procuradoria da Casa pelo suporte jurídico durante todo o processo. "Quero, neste momento, agradecer imensamente à Procuradoria desta Casa, em nome do procurador-geral Robert Oliveira, que sempre nos orientou no caminho correto, seguindo as leis e o que está escrito na Constituição", disse Cidade. Ele reforçou que a prioridade do Legislativo será sempre a defesa da legalidade e o respeito às normas constitucionais.

Para Roberto Cidade, a decisão do STF fortalece o papel da Assembleia Legislativa e assegura a legitimidade das ações tomadas pelos parlamentares. "O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, demonstra sua grandeza ao reafirmar que as leis aprovadas aqui e as decisões que tomamos são constitucionais. Sempre respeitamos todas as decisões dos órgãos do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça", declarou.

Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) afirmou estar satisfeito com a decisão, pois, segundo ele, a medida trouxe segurança para a continuidade dos trabalhos na Casa Legislativa. "Essa instabilidade e esse processo, de certa forma, também nos afetavam. Ganhou esta Casa, ganhou o deputado Roberto Cidade, ganharam todos os parlamentares, mas, sobretudo, ganhou o povo do Amazonas, que está muito bem representado por um presidente de alta grandeza, de elevado quilate e de grande densidade política", comentou.

A deputada Joana Darc (UB) também comentou a decisão do STF e disse estar feliz pelo fato de que a decisão vem em consonância com o que diz a legislação. A parlamentar elogiou a condução democrática da presidência da Assembleia Legislativa. "É importante dizer isso. Nós não fizemos nenhuma eleição de forma ilegal na Assembleia Legislativa", afirmou.

O deputado Abdala Fraxe (Avante), em aparte, disse que a justiça foi feita. "O deputado Cidade conta com apoio de quase a unanimidade dos seus pares e é por isso que o resultado foi positivo e dentro da legalidade", afirmou.

Cheias dos rios

Ainda durante a Sessão, o deputado João Luiz (Republicanos) anunciou que encaminhará um documento à Defesa Civil e ao Governo do Estado para alertar sobre o risco iminente de grandes cheias na região amazônica. Segundo o parlamentar, os dados mais recentes indicam que o Rio Solimões já apresenta uma elevação de 90 centímetros por dia, enquanto o Rio Negro segue a mesma tendência de alta.

A preocupação com o impacto das cheias nas comunidades ribeirinhas cresceu após visitas realizadas por João Luiz e sua equipe a diversas localidades afetadas. "Estivemos em Belém do Solimões e em várias outras comunidades às margens do Rio Solimões, onde ouvimos relatos preocupantes dos moradores sobre as dificuldades enfrentadas. O volume das cheias deste ano já supera o do ano passado", afirmou o deputado.

Além do Solimões e do Negro, o Rio Madeira também vem apresentando níveis elevados, afetando municípios como Humaitá, no sul do Amazonas. "Os municípios ribeirinhos já estão sentindo os impactos do aumento do volume de água. O Rio Madeira está enchendo acima do registrado no ano passado, o que já traz prejuízos para diversas comunidades", alertou João Luiz.

Amazonas Meu Lar

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou a assinatura do contrato para a revitalização do antigo prédio da Receita Federal, localizado no Centro de Manaus. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, aliado ao programa estadual Amazonas Meu Lar.

O projeto transformará o edifício de 17 andares, atualmente obsoleto, em 75 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850 por mês. A assinatura do contrato ocorre nesta quarta-feira (12/3), com a presença do governador Wilson Lima, em Brasília. "O papel do governo estadual na recuperação de espaços federais subutilizados é fundamental para garantir moradia digna à população. Esse projeto representa um grande avanço na oferta de habitação para famílias de baixa renda em Manaus", afirmou Sinésio Campos.

Para Sinésio Campos, o reaproveitamento de prédios públicos ociosos é uma solução eficiente para reduzir o déficit habitacional e fortalecer a infraestrutura urbana. "A entrega desses imóveis à população, por meio de projetos habitacionais, é uma alternativa sustentável e socialmente justa para garantir moradia digna a quem mais precisa", ressaltou o deputado.

BR-319

Em discurso na tribuna, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu que o governador do Amazonas assuma a liderança de um consórcio de governadores para resolver os entraves relacionados à BR-319. O parlamentar reconheceu que as licenças ambientais representam um grande obstáculo para a conclusão da rodovia, mas destacou que há avanços.

"As licenças são, de fato, um entrave. Porém, estamos próximos de superar essa etapa. É fundamental lembrar que, quando falamos da BR-319, a questão não deve ser tratada como um debate político entre esquerda e direita. Trata-se do Amazonas buscando sua integração nacional. Essa é uma pauta de todos nós, e precisamos reconhecer o trabalho dos senadores e deputados federais envolvidos", ressaltou.

Além da BR-319, Barreto cobrou a duplicação da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. "Precisamos urgentemente duplicar essa estrada. Pessoas estão morrendo nessa rodovia. Não é só uma questão de vidas, o que já é crucial, mas também uma questão econômica, devido à importância logística dessa estrada", enfatizou.

Cepcolu

O Estado do Amazonas deu um passo significativo na luta contra o câncer de colo de útero com a inauguração do Centro Avançado de Prevenção contra o Câncer de Colo de Útero (Cepcolu). O avanço foi celebrado pelo deputado Dr. George Lins (UB), que destacou a importância da nova unidade para a saúde da mulher amazonense.

De acordo com o deputado, o Amazonas enfrenta uma realidade alarmante: o câncer de colo de útero é a neoplasia mais incidente entre as mulheres do estado, ao lado do Amapá, sendo os únicos estados do Brasil onde esse tipo de câncer supera o de mama em frequência. Anualmente, cerca de 200 mulheres amazonenses morrem vítimas da doença, que é considerada evitável com medidas de prevenção adequadas.

O Cepcolu foi concebido para fortalecer a prevenção secundária e terciária do câncer de colo de útero, permitindo a realização de exames como citologia em meio líquido, colposcopia com biópsia nos casos suspeitos e, quando necessário, a conização para remoção de lesões precursoras. Segundo o parlamentar, o novo centro representa um avanço crucial na luta contra a doença e pode salvar muitas vidas.

HPV

Além das ações de prevenção secundária e terciária, Dr. George Lins enfatizou a necessidade de ampliar a prevenção primária pela vacinação contra o HPV. O vírus papilomavírus humano (HPV) está diretamente ligado a 100% dos casos de câncer de colo de útero, e a vacina representa uma das formas mais eficazes de preveni-lo. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina quadrivalente, que protege contra cerca de 70% dos subtipos de alto risco do vírus.

Diante desse cenário, o parlamentar apresentou um requerimento sugerindo que o Amazonas seja pioneiro na adoção da vacina nonavalente, que amplia a proteção para cerca de 90% dos subtipos de HPV associados ao desenvolvimento do câncer. "É essencial entendermos a necessidade de priorizar a prevenção. Investir na vacinação é o caminho mais eficaz para salvar vidas e reduzir os custos do sistema de saúde", finalizou o deputado.

Portal SGC