Porto Velho (RO), 08 de
Maio de 2025 - 22:01:14
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. Com a medida, o Amazonas passará a ter 10 deputados federais a partir da legislatura de 2027, um avanço importante para o fortalecimento da representatividade política do estado na esfera federal.
A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), com relatoria de Damião Feliciano (União-PB). O texto revoga a Lei Complementar 78/93 e evita que estados percam cadeiras, como previa decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por aumentar o total de deputados em vez de apenas redistribuí-los.
Além do Amazonas, outros oito estados terão aumento na representação: Pará (+4 vagas), Santa Catarina (+4), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Mato Grosso (+2) e Rio Grande do Norte (+2). A mudança é uma resposta à pressão do STF, que determinou que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras de acordo com os dados do último censo até o fim de junho de 2024, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir essa tarefa.
Com o acréscimo de dois deputados federais, o Amazonas fortalece sua presença política no Congresso Nacional e amplia seu poder de articulação na destinação de emendas parlamentares, um dos principais instrumentos para obtenção de recursos federais. A bancada do Norte será a que mais crescerá proporcionalmente: de 65 para 71 deputados, passando a representar 13,37% da Câmara.
Além da Câmara, a ampliação terá reflexo direto nas Assembleias Legislativas, uma vez que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal. Com o Amazonas passando de 8 para 10 deputados federais, a Assembleia Legislativa poderá ter até 30 deputados estaduais, três vezes esse número, como prevê a Constituição Federal.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 64,8 milhões por ano, que deve ser absorvido pelas previsões do orçamento de 2027. Também serão ajustadas as emendas parlamentares, que crescerão proporcionalmente com o aumento de cadeiras.
Durante o debate, parlamentares favoráveis destacaram a necessidade de corrigir distorções históricas e evitar a perda de representatividade de estados em crescimento. Já a oposição criticou o aumento de gastos públicos e defendeu uma readequação dentro das 513 cadeiras existentes.
O projeto ainda define que nenhuma mudança será feita até o próximo censo oficial, previsto para 2030. A legislação aprovada também permite que partidos ou estados questionem os dados do censo no Tribunal de Contas da União, desde que não utilizem estimativas ou pesquisas amostrais.
Com a aprovação na Câmara, o Senado será o responsável por dar a palavra final sobre o novo modelo de representação política do país.
Karol Santos - Portal SGC
