Porto Velho (RO), 26 de
Junho de 2026 - 13:07:59
Com o objetivo de fortalecer a cidadania e garantir o exercício do direito ao voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) assinou, na terça-feira (24), um acordo de cooperação técnica com instituições dos sistemas de Justiça, segurança pública e administração penitenciária do estado.
A assinatura ocorreu na sala da Presidência do TRE-RO e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho. O acordo tem como finalidade promover a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação socioeducativa de Rondônia.
A iniciativa permitirá que pessoas presas provisoriamente — que ainda não possuem condenação criminal definitiva — e adolescentes em unidades de internação possam exercer o direito ao voto nas Eleições 2026, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.
Ao todo, a ação contempla 34 unidades localizadas em diferentes municípios do estado, entre elas cadeias públicas masculinas e femininas, casas de detenção, centros de detenção provisória, centros de ressocialização, presídios femininos e centros de atendimento socioeducativo.
Participam do acordo o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Justiça Federal em Rondônia, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA).
A medida reforça o compromisso das instituições parceiras com a inclusão democrática e com a garantia dos direitos fundamentais, ampliando o acesso ao voto para grupos que, historicamente, enfrentam maiores desafios para participar do processo eleitoral.
TRE/RO
